Justiça Eleitoral terá troca de nomes às vésperas do julgamento de Moro

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Às vésperas do fim do recesso judicial, ainda não foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) uma data para o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). As atividades serão retomadas na próxima segunda-feira (22), em semana que coincide com a saída de três integrantes da Corte, nomeados para o mandato de dois anos na classe de juristas, formada por advogados.

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A lacuna impede a realização das sessões de julgamentos referentes a casos de cassação de mandato, que exigem o quórum completo com sete juízes para apreciação no pleno. Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições ao Senado em 2022, em ação proposta pela Federação formada por PT-PV-PCdoB e pelo Partido Liberal (PL).

Se o julgamento não for realizado até o dia 26 de janeiro, o TRE-PR só poderá agendar a sessão que define o futuro político do ex-juiz da operação Lava Jato após a aprovação de uma lista tríplice pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para substituição do titular da classe de jurista ou de advogado efetivo. Indicado para a cadeira dessa classe, o juiz eleitoral Thiago Paiva dos Santos deixa o TRE-PR no próximo dia 23. A situação ficará mais delicada após três dias, com a saída dos juristas José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior, substitutos de Santos, que poderiam compor a Corte para início do julgamento com o quórum necessário.

A dupla de substitutos integra a lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ao TSE, que retorna do recesso do judiciário em 1º de fevereiro. A aprovação da lista paranaense não está na pauta da primeira sessão do ano no TSE. Além de Sade e Aurichio, a advogada Graciane do Valle Lemos, que já ocupou o cargo no TRE-PR, compõe a lista tríplice.

Após aprovação, a lista é encaminhada para escolha e nomeação do novo juiz eleitoral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso durante os desdobramentos da operação Lava Jato e um dos principais desafetos do senador.

O histórico dos candidatos ao cargo pode pesar na decisão de Lula. Na denúncia contra o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), o juiz eleitoral José Rodrigo Sade se declarou suspeito para votar no julgamento por ter atuado como advogado do ex-procurador da Lava Jato. Já Roberto Aurichio Junior foi responsável por duas decisões favoráveis a Moro nas eleições de 2022: autorizou o uso da expressão “juiz” nas propagandas e manteve um post questionado pela campanha de Alvaro Dias (Podemos-PR), adversário na corrida eleitoral pelo Senado.

A pauta da sessão presencial da próxima segunda-feira (22) prioriza os casos sob a relatoria de Paiva dos Santos, que se despede do tribunal no dia seguinte. Ele só poderia votar se o julgamento de Moro fosse marcado até o dia 23, com um pedido de adiantamento de voto, segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, cenário remoto na atual conjectura.

Ainda existe a possibilidade de um pedido de vista, ou seja, o julgamento pode começar com sete juízes e terminar em outra data com uma composição diferente da Corte, que tem programada a troca da presidência no dia 31 de janeiro.

Os desembargadores Wellington Emanuel Coimbra de Moura e Fernando Wolff Bodziak deixam o cargo de presidente e vice-presidente do TRE-PR, respectivamente. Ao lado do vice, Luiz Osório Moraes Panza, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson assume a presidência do tribunal em Curitiba no dia 1º de fevereiro e ficará responsável pela condução do julgamento e sentença de Sergio Moro, caso a apreciação pelo pleno não aconteça na próxima semana. O presidente do TRE-PR só votará no julgamento de cassação em caso de empate na Corte.

Primeiro indicado de Lula ocupou cargos no governo de Beto Richa 

O juiz eleitoral que ocupa a primeira cadeira da classe de juristas, Júlio Jacob Júnior, foi o primeiro indicado por Lula e agradeceu o presidente petista no discurso de posse. “Quero agradecer ao presidente da República pela honrosa nomeação que coroa minha trajetória e luta”, disse Jacob, que prometeu a imparcialidade como “norte” em sua atuação no TRE-PR. “Olhar os processos sem ver a cara, sem ver currículo e sem ver o tamanho da votação. Me comprometo, sim, com a aplicação balizada da lei, que deve ter aplicação indistinta, afinal, não há democracia sem Justiça forte, respeitada e livre”, declarou.

No Paraná, Jacob ocupou cargos em empresas estaduais durante a gestão do então governador Beto Richa (PSDB). O atual deputado federal e ex-governador também foi alvo de investigação no âmbito da operação Lava Lato, em desdobramento que mirou na corrupção em concessões de pedágio no estado.

Segundo o site do TRE-PR, entre 2011 e 2018, Jacob foi diretor jurídico da Companhia Paranaense de Energia (Copel); diretor-presidente da Copel Participações; diretor jurídico da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e diretor-presidente das Centrais Elétricas do Rio Jordão (Elejor). Ainda de acordo com o TRE-PR, ele retornou à iniciativa privada em 2019, quando atuou como diretor jurídico e de relações institucionais da Iguá Saneamento S/A, uma das três maiores empresas privadas de saneamento do Brasil.

Pedidos de suspeição em caso Moro pode alterar Corte Eleitoral

Outro fato, menos provável, que ainda pode mexer no tabuleiro de xadrez na composição do TRE-PR para o julgamento eleitoral de Moro são os pedidos ou declarações de suspeição. Se o juiz eleitoral afirmar que possui algum vínculo com as partes do processo, ele pode pedir a substituição pelo magistrado reserva indicado pela mesma classe. Além disso, a suspeição pode ocorrer se os advogados comprovarem no pedido o impedimento do juiz eleitoral por parcialidade no caso.

Na última sexta-feira (12), uma foto da representante da classe de juízes federais, a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, ao lado de Moro, foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, e usada pela esquerda para contestar o histórico de decisões favoráveis da magistrada do TRF-4 ao ex-juiz. Apesar disso, o advogado Luiz Peccinin, que representa a Federação encabeçada pelo PT, não respondeu se deve entrar com um pedido de suspeição.

Por meio da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF4), a desembargadora Cláudia Cristofani contestou as afirmações e a foto publicada, como se fosse tendência de voto no julgamento de Moro.

Titular na vaga de juiz federal no TRE-PR, Cristofani apontou cinco decisões com votos contrários ao pedido do candidato eleito Sergio Moro nas últimas eleições e ainda lembrou que indeferiu um pedido do ex-juiz, quando ele atuava como professor universitário.

Confira a atual composição para julgamento de Moro no TRE-PR:

• Presidente: Wellington Emanuel Coimbra de Moura (saída: dia 31 de janeiro)
• Relator: Luciano Carrasco Falavinha Souza
• Juiz de direito: Anderson Ricardo Fogaça e Guilherme Frederico Hernandes Denz
• Juíza dederal: desembargadora Claudia Cristina Cristofani
• Classe de jurista ou advogado: Julio Jacob Junior e Thiago Paiva dos Santos (saída: dia 23 de janeiro)