Lote 6: setor produtivo do Paraná mostra frustração com resultado de leilão de rodovias

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A falta de concorrência no leilão do lote 6 das rodovias do Paraná frustrou o setor produtivo do estado, que esperava um desconto mais expressivo sobre a tarifa do pedágio. Única interessada nessa rodada de concessão, a EPR arrematou estradas do oeste e sudoeste com uma proposta de apenas 0,08% de abatimento — o leilão foi realizado na quinta-feira (19) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

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O cenário foi diferente da semana anterior, quando quatro grupos entraram na disputa pelo lote 3, que atingiu o desconto sobre a tarifa de 26,6% após forte concorrência no leilão da B3. O pregão foi vencido pela CCR, inclusive com participação da EPR no certame. Com isso, as tarifas de pedágio do lote 6 partem de um valor considerado alto por industriários, transportadores e agricultores.

Levando-se em conta o desconto oferecido e a tarifa apontada no edital, o preço do pedágio pode variar entre R$ 9,94 e R$ 17,09 para automóveis — o valor deve ser maior devido à correção monetária entre a publicação do edital e o início da cobrança nas praças, que deve ocorrer entre maio e junho de 2025. No caso de veículos de transporte, o preço será ainda mais alto, podendo chegar a R$ 136,72, mais a inflação, para caminhões de oito eixos.

As rodovias do lote 6 são consideradas estratégicas para o setor produtivo, pois fecha o eixo da BR-277 entre Foz do Iguaçu e Paranaguá, e adiciona um ramo que será duplicado entre Cascavel e Pato Branco, no sudoeste do estado. Boa parte das exportações do Paraná roda por esse corredor até chegar ao Porto de Paranaguá ou seguir para portos de Santa Catarina.

A importância dessa rodada ficou evidente com a antecipação do leilão, passando na frente dos lotes 4 e 5, que devem ir para a B3 em 2025, completando as novas concessões das rodovias do estado. A demanda que veio do setor produtivo foi atendida pelo governo do estado e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O resultado, porém, ficou longe do esperado.

"Estávamos esperando ansiosamente essa licitação há algum tempo. O principal eixo da nossa produção estava descoberto de duplicações. O número de caminhões indo e vindo é impressionante", lembra o assessor da presidência do Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Nilson Hanke Camargo.

Disparidade no preço do pedágio pode prejudicar competitividade

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) classificou a falta de concorrência no leilão do lote 6 como preocupante e fala, inclusive, em perda de competitividade das indústrias das regiões oeste e sudoeste na exportação de produtos. “Isso prejudica a intenção de algumas empresas da região, que automaticamente estará sendo prejudicada”, alerta o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos.

Ele admitiu “decepção e, até mesmo, frustração” com a falta de concorrência, o que pode gerar uma disparidade regional. Diante disso, antecipou-se para iniciar discussões que minimizem o impacto do custo do pedágio na cadeia logística do estado, que pode ser até 70% mais alto na comparação com conjuntos de rodovias de outros lotes.

“Ao longo da concessão, tanto o governo estadual como o governo federal, além dos deputados, podem achar caminhos para fazer algumas obras que descarreguem a tarifa do lote 6, para buscar um equilíbrio”, sugere o presidente da Fiep.

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e do G7 Paraná, Sérgio Malucelli, ressaltou a importância de uma empresa privada administrando o corredor da BR-277 no oeste do Paraná, mas também não saiu satisfeito com o resultado do leilão.

“Infelizmente, o leilão teve apenas uma empresa participante. A falta de concorrência não permitiu um desconto expressivo nas tarifas a serem praticadas, o que era uma expectativa do setor produtivo”, reforça. “Estamos falando de Foz do Iguaçu, da Tríplice Fronteira, regiões de fortes produções de grãos e, claro, de muitas empresas ligadas ao transporte rodoviário de cargas”, completa.

Setor produtivo garante fiscalização nas obras das rodovias

O lote 6 contempla 662 quilômetros das rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, no oeste e sudoeste paranaense. Esse é o maior dos seis lotes em extensão. A previsão é de R$ 20 bilhões de investimentos, entre obras e serviços de manutenção, ao longo de 30 anos de concessão.

As duplicações são as obras mais relevantes do lote 6. Ao todo, estão previstos 462 quilômetros de duplicação em quatro segmentos: Cascavel a Matelândia, Cascavel a Pato Branco, Cascavel a Nova Laranjeiras e Prudentópolis a Nova Laranjeiras. As entregas das pistas duplicadas deverão começar no terceiro ano do contrato e se estenderão até o nono ano.

De acordo com o setor produtivo, o momento é de buscar mecanismos para garantir que as obras previstas no edital sejam efetivamente realizadas e que sejam feitas dentro do prazo estabelecido, sob pena de mais perda de competitividade.

“O leilão traz um cronograma de nove anos para ter as obras implementadas. Temos que acompanhar para que elas aconteçam, para não ocorrer o que houve nas últimas concessões”, alerta o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos. Na concessão anterior, muitas obras ficaram pendentes devido a irregularidades em aditivos nos contratos, inclusive com pagamento de propina a agentes públicos, esquema que foi alvo de investigação da operação Integração, desdobramento da Lava Jato no Paraná.

O presidente da Fetranspar, Sérgio Malucelli, reforçou a necessidade de fiscalizar a nova concessionária para garantir o cumprimento do contrato que deverá ser assinado em 2 de abril de 2025. “Nosso papel agora é acompanhar de perto a atuação da nova concessionária para que o contrato possa ser cumprido com a execução das obras e serviços previstos”, ressalta.