Próximos lotes do pedágio serão incluídos em nova política de outorgas do governo federal

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que os quatro lotes do novo pedágio paranaense que estão na fila para serem licitados vão estar inseridos na nova Política Nacional de Outorgas Rodoviárias, elaborada pelo Ministério dos Transportes e que entrou em vigor no mês passado. A informação foi repassada a uma comitiva do Paraná que esteve em Brasília nesta quarta-feira (22) e confirmada à reportagem da Gazeta do Povo.

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Os lotes 1 e 2 foram a leilão nos meses de agosto e de setembro, respectivamente, antes da publicação da portaria, que aconteceu no dia 18 de outubro. “Para agilizar (os lotes 1 e 2), o governo aproveitou muita coisa feita na gestão passada, mas incluiu parte da nova política (de outorgas rodoviárias)”, afirmou o Ministério.

Segundo o órgão federal, a nova política prevê “contratos de concessão de rodovias orientados para o incentivo à participação da sociedade civil e do mercado e define diretrizes importantes para promover a sustentabilidade contratual, social e ambiental”. Na prática, segundo o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD-PR), que esteve na reunião em Brasília, os contratos serão mais atrativos, exequíveis e se aproximam de metodologias defendidas pela extinta Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Além de seguirem uma padronização - até então eram regidos por modelagens distintas - os contratos contarão com:

• modicidade tarifária;
• padronização dos projetos da mesma etapa;
• possibilidade de aportes públicos quando previstos investimentos de grande vulto ou de grande complexidade;
• previsão de parcerias público-privadas;
• infraestrutura resiliente e ambientalmente sustentável;
• compartilhamento de riscos e a retomada dos investimentos em infraestrutura com "eficiência e transparência", de acordo com o descritivo do Ministério.

Renan Filho afirmou à comitiva paranaense que não há previsão de antecipação dos leilões dos lotes 3 e 6, previstos para o segundo semestre do ano que vem. Os lotes 4 e 5 devem acontecer no início de 2025.

Grupo pede inclusão de 77 quilômetros de duplicação da BR-376

Composta por líderes políticos, empresariais e setor produtivo, a comitiva paranaense entregou ao ministro um levantamento que considera “robusto” para solicitar a inclusão à concessão da duplicação de um trecho de 77 quilômetros na BR-376, entre os municípios de Paranavaí e Nova Londrina.

“Um estudo da sociedade civil organizada revelou que o tráfego no trecho é o dobro de 2019 e justifica a duplicação”, destacou o deputado Romanelli, ao considerar que a análise impactaria em cerca de 3% à tarifa no trecho. A viabilidade da inclusão do Contorno Leste de Londrina no novo modelo de concessão também foi tema do encontro.

Leilão de rodovia sem empresas interessadas é um alerta

O cancelamento do leilão da BR-381, em Minas Gerais, que estava programado para esta semana na Bolsa de Valores (B3) também foi tema do encontro entre a comitiva paranaense e o ministro Renan Filho. O leilão será reprogramado porque não houve apresentação de propostas por empresas e consórcios. Segundo a comitiva paranaense, entre os fatores influenciadores estaria a vinculação da taxa de juros diante de um modelo que previa uma taxa de retorno, a chamada TIR, de 8,47%. Na época da elaboração daquele projeto específico, os juros estavam em 6%. Neste ano, a TIR deve fechar em 12,25%, o que tornaria os contratos inviáveis.

“Existe uma preocupação de que haja mais lotes vazios, é preciso rediscutir com o Tribunal de Contas (da União). Com a Operação Lava Jato, muitos grupos econômicos estão em recuperação judicial ou desapareceram, sobraram os fundos de investimento que nem têm expertise com concessão de rodovias. Existem lotes muito dimensionados no tamanho, além do grande conjunto de oferta com portos e aeroportos, são poucos investidores. Se não tiver mudança estratégica teremos problemas. O modelo não se sustenta”, considera o deputado Romanelli.

A conservação de rodovias no Paraná até que as concessionárias vencedores dos lotes 1 e 2 assumam - o que está previsto para março - foi destacada na reunião, principalmente para a necessidade de escoamento da produção até o porto de Paranaguá com a possibilidade única pela BR-277. De forma emergencial, a manutenção é responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O ministro comentou a reunião pela rede social X (antigo Twitter). “Em 11 meses de trabalho, 78% da malha já é considerada boa (no Paraná). Juntos também estamos trabalhando nos projetos de concessão do Paraná”, escreveu. O ministro não se manifestou sobre as reivindicações apresentadas à pasta. Ainda em Brasília, a comitiva seguiu para uma nova reunião sobre as estradas do Paraná com a equipe técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).