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Uma eventual declaração de suspeição ou impedimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Caso Master, pode criar uma nova frente jurídica para as defesas dos investigados. Além disso, tende a concentrar nele a crise institucional que envolve integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal e do Congresso Nacional.
Se o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) concluir que Gonet deveria ser afastado dos procedimentos relacionados ao Banco Master por suspeição ou impedimento, as defesas de investigados poderão usar a decisão para tentar questionar atos praticados com participação da Procuradoria-Geral da República e, em determinadas circunstâncias, as provas deles decorrentes.
Mas a possibilidade não significa que uma eventual suspeição de Gonet vá automaticamente invalidar a investigação.
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que o reconhecimento de um conflito de interesses na atuação do PGR forneceria às defesas um novo argumento para tentar atingir atos de investigação nos quais a atuação do Ministério Público tenha sido relevante, sobretudo aqueles que dependam diretamente de manifestações, requerimentos ou decisões do órgão.
Os casos teriam de ser analisados individualmente, segundo o advogado, cientista político e doutor em Direito Político e Econômico Arthur Bezerra de Souza Junior.
“A discussão teria de ser feita ato por ato, examinando-se o nexo entre a causa de suspeição ou impedimento, a participação de Gonet e o prejuízo efetivamente causado”, complementa o advogado constitucionalista Luiz Gustavo Cunha.
Há, porém, a avaliação do advogado criminalista, doutor em Direito Penal e mestre em Ciências Jurídico-Criminais Eduardo Maurício, que afirma que se o impedimento de Gonet for reconhecido, poderá haver impacto sobre atos e provas considerados cruciais para a Operação Compliance Zero.
Na avaliação dele, as defesas dos investigados, entre elas a de Daniel Vorcaro, poderiam utilizar a decisão para questionar a validade do material produzido no caso.
No entanto, na avaliação dele, mensagens, encontros e outros elementos que levantaram suspeitas sobre a relação entre autoridades e Vorcaro não demonstrariam, isoladamente, que a produção das provas foi corrompida.
Para o criminalista, a autonomia da atuação da Polícia Federal seria um dos principais fatores para impedir que eventual suspeição de Gonet provoque o colapso da investigação. Por isso, ele considera reduzidas as chances de que o reconhecimento de um impedimento do PGR, sozinho, seja suficiente para derrubar todo o caso.
Defesas ganham novo argumento, mas é necessário mostrar participação de Gonet
A eventual decisão do Conselho contra Gonet pode ter importância principalmente por fornecer às defesas um novo argumento processual.
Daniel Vorcaro e outros investigados poderiam pedir ao STF a anulação de atos específicos ou até dos inquéritos. O pedido seria juridicamente possível, mas sua extensão dependeria da capacidade de demonstrar que a atuação de Gonet foi determinante para a produção dos elementos que se pretende invalidar.
O constitucionalista Luiz Gustavo Cunha ressalta que seria incorreto tratar uma eventual suspeição de Gonet como algo sem consequências processuais, mas que o fato também não funcionaria como uma “bomba de nulidade” capaz de apagar automaticamente o Caso Master.
“Se reconhecida, ela [decisão contra Gonet] abriria um campo relevante para que as defesas questionassem atos específicos e, em situações nas quais demonstrassem contaminação causal e prejuízo concreto, buscassem a extensão da nulidade aos atos subsequentes”, afirma.
Ainda na avaliação de Cunha, quanto mais independente for a origem da prova, mais difícil seria sustentar que a suspeição de Gonet, isoladamente, é suficiente para invalidá-la.
O advogado Arthur Bezerra explica que provas produzidas autonomamente pela PF, documentos apreendidos e perícias, por exemplo, não se tornariam ilícitos apenas pela participação posterior de Gonet no procedimento.
“Para alcançar toda a investigação, as defesas teriam de demonstrar que a atuação de Gonet não foi periférica, mas estrutural. Seria necessário comprovar que ele orientou diligências, selecionou linhas investigativas, omitiu informações, requereu medidas ou influenciou decisões de modo determinante. Também seria preciso estabelecer uma relação causal entre essa atuação e as provas que se pretende invalidar”, acrescenta Bezerra.
Pedido de Gonet contra relatório da PF pode pesar contra ele
Um dos pontos mais delicados para a análise do Conselho é o fato de Gonet ter pedido a anulação do relatório da PF que também mencionava seu próprio nome e o de ministros do STF.
A manifestação da PGR pode ser defendida juridicamente como uma tentativa de preservar as regras de competência e o sistema acusatório. Ao mesmo tempo, o fato de o próprio Gonet aparecer entre as autoridades atingidas pelo documento cria um argumento para as defesas explorarem a chamada aparência de imparcialidade.
Para Arthur Bezerra, o episódio comporta as duas leituras. O pedido de Gonet não provaria, isoladamente, que sua atuação foi irregular. Mas o fato de ele ter atuado para excluir um relatório que potencialmente também o atingia poderia ser utilizado para questionar se deveria ter deixado a análise para outro integrante do Ministério Público.
“O pedido não prova, isoladamente, que sua atuação estivesse viciada. Mas fragiliza sua posição no plano da aparência de imparcialidade”, afirma Bezerra.
Segundo ele, a cronologia dos fatos será importante. “[O Conselho] Precisará verificar quando Gonet soube que também era mencionado, qual era a extensão de seu conhecimento, se o pedido alcançava elementos relacionados à sua própria pessoa e se ele adotaria a mesma posição caso seu nome não constasse do documento”, explica o advogado.
O constitucionalista Luiz Gustavo Cunha lembra que Gonet apresentou uma fundamentação jurídica ao sustentar perante o STF que determinadas conversas envolvendo autoridades com prerrogativa de foro não poderiam ser aprofundadas sem o procedimento próprio perante o Tribunal. Se, posteriormente, o Conselho entender que havia circunstância objetiva ou subjetiva capaz de comprometer a imparcialidade do PGR, a sequência dos fatos poderá ser examinada sob outra perspectiva.
O próprio procurador-geral nega ter relação de amizade ou interesse pessoal em relação a Vorcaro. Em manifestação no STF, Gonet afirmou que sua única interação presencial com o ex-banqueiro ocorreu em abril de 2024, em Londres, durante um evento, e sustentou estar juridicamente apto a continuar atuando nos procedimentos relacionados ao Banco Master.
Concentrar controvérsia em Gonet pode funcionar como mecanismo de contenção da crise
A controvérsia envolvendo Gonet ocorre em meio a uma crise mais ampla provocada pelo material extraído do celular de Vorcaro.
Os documentos produzidos a partir desse conteúdo atingiram diferentes instituições. Na PF, houve questionamentos sobre a atuação de integrantes da cúpula da corporação. No STF, relatórios mostraram evidências fortes de crimes cometidos por ministros da Corte. Na PGR, as mensagens levaram ao pedido de afastamento de Gonet dos casos relacionados ao Master.
A situação cria uma combinação incomum: autoridades responsáveis por diferentes etapas da persecução penal passaram a ser, elas próprias, mencionadas ou questionadas a partir de elementos produzidos na investigação.
Neste contexto, surge a hipótese de que uma eventual responsabilização de Gonet poderia funcionar, ainda que involuntariamente, como uma espécie de ponto de concentração da crise.
Na avaliação de Arthur Bezerra, o afastamento de Gonet poderia funcionar como uma resposta institucional imediata à crise, retirando do centro do debate uma das alegações de conflito de interesses.
“Concentrar a controvérsia na permanência ou não de Gonet pode funcionar como mecanismo de contenção da crise”, afirma.
Para o analista político Alexandre Bandeira a tendência é preservar Gonet diante do risco de que a fragilização de uma autoridade pudesse atingir a própria instituição, “independente do valor que isso tenha".
Para o analista "estão todos do mesmo lado”. “Gonet, Andrei [Passos, diretor-geral da PF] e [o ministro Alexandre de] Moraes fazem parte da mesma face da moeda. Cada instituição tem seus problemas para resolver neste envolvimento com o Banco Master. Nesta tríade a estratégia de queimar um para salvar outros não existe. Eles estão fechados em outra estratégia: evitar que qualquer investigação chegue e para isso não pode ter ponto frágil. Um protege o outro”, avalia Bandeira.
