Corregedor do CNJ intima Dallagnol a depor sob pena de condução coercitiva

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O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, intimou o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol a prestar depoimento, "com urgência". Dallagnol deverá comparecer às 13h desta sexta-feira (25) à sede da Justiça Federal em Curitiba. Se não for, ele sofrerá uma condução coercitiva, sendo levado à força pela polícia.

A intimação, obtida pela Gazeta do Povo, foi assinada na segunda-feira (21) em sigilo por Salomão. No documento, ele não informa o motivo nem o objeto do interrogatório. Dallagnol vai prestar depoimento como testemunha, condição na qual tem obrigação de falar a verdade.

Em maio, Salomão abriu uma correição extraordinária, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para verificar possíveis irregularidades no funcionamento da vara onde tramitam os processos da Operação Lava Jato. Na época, o então juiz titular, Eduardo Appio, crítico ferrenho dos métodos de Dallagnol e do ex-juiz e atual senador Sergio Moro, foi afastado do cargo pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após vir à tona uma gravação em que ele, supostamente, teria tentado intimidar o filho do desembargador Marcelo Malucelli, que tentava preservar a Lava Jato.

A correição aberta por Salomão, no entanto, não especifica um fato delimitado a ser apurado. Por ser genérica, pode abranger não só os atos de Appio, mas também de Moro, por exemplo, bem como aqueles proferidos por desembargadores da 8ª Turma do TRF4, que julgam os processos da Lava Jato na segunda instância.

A intimação a Dallagnol ainda chama a atenção por mencionar a possibilidade de uma condução coercitiva com base no Código de Processo Penal, que autoriza o uso da força para levar a pessoa a depor. Procedimentos abertos no CNJ são de natureza administrativa, mais brandos, e buscam apurar faltas disciplinares de juízes, não crimes, muito menos de membros ou ex-integrantes do MPF.

Questionado sobre a ordem para depor, Dallagnol também disse não saber o motivo de sua intimação. Em tese, ele não pode ser investigado pelo CNJ porque nunca foi juiz. Quando era procurador da República, diversos procedimentos abertos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar irregularidades na Lava Jato foram arquivados. Ele foi punido com advertência e censura por causa de críticas a decisões favoráveis a políticos investigados. Correições também foram feitas pelo MPF, sem irregularidades encontradas.

“Se alguém me dissesse um tempo atrás que eu levaria multa no TCU, diria impossível, mas isso aconteceu pelas mãos de um ministro que notoriamente busca ser escolhido por Lula para uma vaga no STF. Se alguém me dissesse que seria cassado no TSE, diria também impossível, mas isso aconteceu pelas mãos de outro ministro que coincidentemente também é pretendente a uma vaga no STF. Coincidência ou não, eu não sei mais o que esperar de pessoas com pretensões a vagas no Supremo Tribunal Federal quando o assunto é Lava Jato”, disse Dallagnol à Gazeta do Povo.

Multa no TCU e cassação no TSE

No fim do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) multou Dallagnol em R$ 2,8 milhões apontando supostas irregularidades no pagamento de passagens aéreas e viagens para ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato trabalharem em Curitiba. Ele não recebeu os benefícios nem ordenou os pagamentos, ainda assim foi considerado culpado. À frente do processo está o presidente do TCU, Bruno Dantas, que é cogitado para uma vaga no STF.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro eleitoral de Dallagnol, usando uma regra da Lei da Ficha Limpa que barra procuradores que deixam o MPF na pendência de processos disciplinares abertos. Dallagnol não respondia a nenhum procedimento do tipo na época que saiu do MPF, em 2021. Mesmo assim, foi barrado. O relator desse caso no TSE foi Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também almeja chegar ao STF.

Salomão também é integrante do STJ e há anos seu nome é defendido por outros ministros do STF para integrar a Corte. Neste ano, ele esteve à frente do processo que afastou do cargo o juiz Marcelo Bretas, que supervisionava as investigações da Lava Jato no Rio de Janeiro.