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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou uma série de episódios de vandalismo e ataques contra símbolos e espaços religiosos - alguns deles anteriores ao caso da semana passada envolvendo a falsa informação de que Flávio Bolsonaro defenderia a retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil - para sustentar a existência de uma “aparente onda” de ataques contra símbolos e espaços religiosos no país.
Diante disso, nesta quarta-feira (30), Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue ocorrências registradas em diferentes estados e apure se há conexão entre os casos. Para especialistas, o ministro tomou uma decisão “ilegítima” para manter o tema em alta na disputa política a poucos dias da eleição.
A medida ocorre depois de o magistrado ter entrado no embate com os ministros André Mendonça e Luiz Fux sobre as publicações que associaram Flávio Bolsonaro à notícia falsa sobre Nossa Senhora Aparecida. A decisão foi tomada no âmbito da Reclamação 95.295/PR e faz parte de uma disputa que se transformou em um dos principais temas do debate político e eleitoral do país.
O constitucionalista André Marsiglia considera ilegítima a investigação e questiona a legitimidade do ministro para adotar a medida. Na avaliação do especialista, se Dino não teria competência para atuar no episódio envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, conforme o entendimento manifestado por Luiz Fux, também não teria legitimidade para determinar a abertura de uma investigação sobre supostos ataques com motivação religiosa.
Marsiglia afirma ainda que a decisão teria caráter político e avalia que ela contribuiria para criar um ambiente de temor em torno de possíveis incidentes. “O que o Dino parece estar querendo criar é um medo sobre ataques religiosos em 2026, como o Moraes [Alexandre de Moraes] criou um medo em 2022 a respeito da democracia”, afirma.
Segundo o constitucionalista, esse tipo de narrativa teria sido utilizado em 2022 para apresentar a eleição presidencial como uma disputa entre a defesa da democracia e um risco representado pelo adversário, enquanto que, em 2026, a questão religiosa estaria sendo mobilizada com finalidade semelhante. “O Lula seria, em 2022, o combate ao mal, ao risco, ao perigo da democracia. E, em 2026, o mal [seria] o perigo dos ataques à religião”, diz.
Na avaliação do doutor em Direito Luiz Augusto Módolo, Dino tenta deslocar ao Supremo, e agora à PF, uma controvérsia que vinha sendo tratada no âmbito da Justiça Eleitoral. “Agora os comunistas subitamente lembraram que são devotos?”, questiona.
Para ele, a iniciativa pode ser interpretada como uma tentativa de contornar a atuação do TSE. “Estão tentando contornar o TSE; cavando um túnel sob ele ou fazendo um desvio de quilômetros”.
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Mas afinal, o que Dino determinou que a PF investigue?
Na decisão, Dino reúne nove ocorrências ou localidades para sustentar a existência de uma “aparente onda” de ataques contra símbolos e espaços religiosos nos últimos meses. Os episódios estão distribuídos entre: Bahia, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso e Pará.
Em Salvador, haveria dois casos: a destruição de uma imagem de Nossa Senhora das Graças, em 11 de setembro, e a destruição de uma imagem de Santa Dulce dos Pobres dentro de uma igreja.
Em Jauru (MT), um homem destruiu com um machado uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, em episódio ocorrido em março. Em Novo Progresso (PA), uma imagem de Nossa Senhora Aparecida foi incendiada em agosto.
Em Londrina (PR), uma loja de artigos religiosos foi alvo de ataques, com imagens de santos quebradas, neste mês. Em Rio Grande (RS), duas imagens de anjos foram danificadas dentro da Catedral de São Pedro nesta terça-feira (29). Em Maceió (AL), uma imagem de Nossa Senhora das Graças foi vandalizada em 6 de setembro.
Em Esmeraldas (MG), um terreiro de umbanda foi depredado em 3 de setembro, com destruição de imagens de orixás e furto de objetos. Em Santo Amaro (BA), dois ataques atingiram um terreiro de matriz africana em agosto, atribuídos, segundo a denúncia, a um pastor evangélico.
A partir desse conjunto de notícias, que foi recebido pelo gabinete por diferentes meios, Dino enviou as informações à Procuradoria-Geral da República e determinou que a PF instaure um inquérito nesta quarta-feira (30).
A investigação deverá apurar a eventual ocorrência de crimes como vilipêndio de objeto de culto, intolerância ou discriminação religiosa, injúria, ameaça, furto, dano e incêndio, além de verificar se há conexão entre os episódios.
A decisão não apresenta levantamento nacional, série histórica, comparação com anos anteriores ou dados que demonstrem aumento estatístico dos casos. Também não estabelece que todos os episódios tenham a mesma motivação ou estejam relacionados entre si.
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O alerta sobre a “aparente onda” de ataques
Para juristas, a expressão “aparente onda” é utilizada pelo ministro para descrever o que seria um conjunto de ocorrências que chegou ao seu gabinete, enquanto a existência de uma eventual conexão ou coordenação entre os ataques passa a ser justamente uma das questões a serem esclarecidas pela investigação.
O constitucionalista Alessandro Chiarottino lembra que a intolerância religiosa é quando se ataca determinada religião e se proíbe a expressão do sentimento religioso. Para ele, a decisão do ministro também pode indicar uma atuação de caráter eleitoral.
“Ninguém pode adivinhar quais intenções estejam na cabeça do ministro, mas essas ações indicam um ato eleitoreiro, um desvio de função do ministro do STF, que deveria defender a Constituição e, neste momento, está defendendo um dos candidatos à Presidência”, avalia Chiarottino.
Ele avalia que parece ser uma maneira para manter o assunto de Nossa Senhora Aparecida e da fake news que foi associada a Flávio Bolsonaro nos dias antes das eleições.
Para juristas, não seria coincidência que a determinação para a investigação ocorra neste momento. “Essa decisão mantém a tensão no STF e TSE e no meio político. Dino nem sequer integra o TSE”, reforça o constitucionalista.
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Como fake news envolvendo Nossa Senhora Aparecida virou tema do embate político
A controvérsia começou com a circulação nas redes sociais de uma informação falsa de que Flávio Bolsonaro defenderia a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A campanha de Flávio condena a afirmação e apresentou notícia-crime à Procuradoria-Geral Eleitoral, apontando perfis que teriam participado da disseminação do conteúdo.
O caso rapidamente deixou as redes sociais e chegou à Justiça Eleitoral, o que causou uma nova crise entre STF e TSE. O ministro André Mendonça, no âmbito do TSE, determinou a retirada de publicações que associavam Flávio à notícia falsa.
Dias depois, o próprio STF passou a ser palco de uma disputa entre decisões monocráticas. Dino suspendeu a determinação de Mendonça, sob o argumento de que não havia grau suficiente de certeza sobre a ilicitude das publicações para justificar uma restrição severa à liberdade de expressão.
Após provocado por ser o relator de uma das ações sobre o Marco Civil da Internet no STF, o ministro Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu a ordem para remoção das publicações. Fux afirmou que a medida tinha caráter provisório e que o tema deveria ser submetido ao plenário.
Nesse contexto, a determinação desta quarta ganhou mais peso político.
A doutora em Direito Público Clarisse Andrade concorda com a possibilidade de que a decisão tenha como pano de fundo manter o caso Nossa Senhora Aparecida no foco do debate público, apesar de a investigação reunir ocorrências envolvendo diferentes símbolos e tradições religiosas.
A decisão também reacende uma discussão que acompanha Flávio Dino desde sua chegada ao Supremo. “Até que ponto seu passado político interfere na percepção pública de sua atuação como magistrado?”, destaca o constitucionalista Alessandro Chiarottino.
Antes de ingressar no STF, Dino foi deputado federal pelo PCdoB, governador do Maranhão por dois mandatos, senador e ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2023, ele foi indicado por Lula para ocupar uma vaga na Corte.
A trajetória alimenta críticas e questionamentos se Dino consegue estabelecer a separação clara entre sua antiga atuação partidária e o exercício da magistratura. “E esse debate fica muito evidente na discussão recente com a polêmica notícia falsa sobre Nossa Senhora Aparecida”, destaca Marsiglia.
Para juristas, decisões envolvendo questões com fundo religioso se transformaram em uma “nova guerra monocrática” envolvendo magistrados. O problema não estaria apenas no conteúdo das decisões, mas no procedimento utilizado pelas partes para levar pedidos a diferentes ministros da Corte.
"A existência de decisões contraditórias entre Dino, Mendonça e Fux em ações distintas demonstra um problema institucional que ultrapassa a disputa específica envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Há uma aparente escolha de ministros a quem levar determinados temas”, completa Marsiglia.
Para o criminalista Márcio Nunes, algumas perguntas precisam ser respondidas. A primeira é de ordem jurídica: saber se os episódios de vandalismo contra símbolos religiosos justificam uma investigação federal unificada e se a competência da PF está configurada diante da dimensão interestadual dos fatos.
A segunda questão seria política e institucional: saber se a atuação de Dino representa apenas o exercício de suas atribuições constitucionais ou se reforça a percepção de que o ministro desempenha papel político no Supremo.
Analistas ouvidos pela reportagem avaliam que o caso sobre Nossa Senhora Aparecida deixou de ser guerra de narrativas. Em menos de uma semana, o assunto passou pelo TSE, chegou ao STF, provocou decisões divergentes e serve de contexto para uma determinação de investigação federal sobre ataques contra símbolos religiosos. E tudo isso ocorre a poucos dias das eleições.
