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O ministro Alexandre de Moraes rebateu, nesta quinta-feira (13), críticas à investigação que conduz contra o jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens sobre uso de veículo oficial por Flávio Dino no Maranhão, e afirmou que eventuais recursos contra suas decisões serão julgadas na Primeira Turma do STF, formada por ele, Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Antes, na sessão do plenário, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a liberdade de imprensa e indicou a disposição de julgar as decisões de Moraes no plenário da Corte, composta por todos os ministros.
Como presidente do STF, Fachin tem a prerrogativa de pautar os julgamentos no plenário. Na sessão, ele afirmou que "adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige".
Ao defender a investigação e seus atos no caso, Moraes afirmou que as decisões colegiadas caberão à Primeira Turma, atualmente presidida por Flávio Dino. Nessa situação, caberia a ele e não a Fachin marcar o julgamento de eventuais recursos contra as decisões de Moraes.
A investigação conduzida por Moraes contra Luís Pablo recolocou o STF no centro de uma nova crise. Nesta semana, o ministro autorizou uma busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, um ex-secretário do governo do Maranhão e adversário político de Dino no estado. A Polícia Federal o aponta como a fonte das informações publicadas pelo jornalista.
Entidades do setor, grandes jornais, políticos e juristas criticaram as decisões de Moraes, por risco à liberdade de imprensa e quebra do sigilo da fonte, garantia constitucional dos jornalistas.
O artigo 5º, inciso XIV, da Constituição diz que que o sigilo da fonte é resguardado quando necessário para o exercício profissional do jornalismo. O objetivo é assegurar a todos o acesso à informação de interesse público. Com o sigilo da fonte, a ideia é impedir o Estado de descobrir e intimidar quem passa informações sensíveis para a imprensa.
As reportagens sobre Dino foram publicadas no blog de Luís Pablo no ano passado e mostravam fotos e vídeos de Dino e sua família circulando num carro oficial do Tribunal de Justiça estadual – o ministro nega uso irregular, e cita uma parceria com a segurança do STF.
A PF imputa a Luís Pablo o crime de perseguição, que consiste em “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.
Em abril, Moraes determinou busca e apreensão na casa do jornalista, e com base em mensagens de celular, a PF chegou a Raimundo Cutrim, como possível fonte de Luís Pablo.
Dino diz que é alvo constante de ameaças e agressões e que foi monitorado de forma ilegal e clandestina, colocando em risco sua família, incluindo crianças.
Moraes diz que sigilo de fonte não pode ser "escudo protetivo" para atividade ilícitas
Ao defender a investigação, na sessão do STF, Moraes afirmou que a segurança de Dino “foi colocada em risco real por uma associação criminosa”. Disse ainda que a investigação apontou que Luís Pablo teria recebido dinheiro para publicar as reportagens – o jornalista nega.
Argumentou depois que, como Luís Pablo teria cometido um crime, o sigilo da fonte não poderia ser invocado para blindá-lo de investigações.
“Sigilo de fonte, que é uma garantia constitucional, consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e jamais se confundirá, como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas. Sigilo da fonte, que é uma garantia essencial para a defesa da democracia, e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais”, afirmou Moraes.
“Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas. O Supremo Tribunal Federal continuará a garantir todos os direitos constitucionalmente consagrados à imprensa e seus profissionais”, completou.
Na mesma sessão, Dino agradeceu a Fachin pelo pronunciamento em seu apoio e também defendeu a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.
“Agradeço a manifestação de Vossa Excelência, que repõe os fatos nos dois trilhos adequados. O primeiro é aquele relativo à legítima investigação de hipotéticos crimes. O outro é a proteção que existe e sempre existirá ao regular exercício da profissão. E não, obviamente, a eventuais coautorias de delitos”, disse.
Fachin disse que STF vai deliberar sobre o caso
Na abertura da sessão, Fachin afirmou que “adotará as providências regimentais cabíveis” para deliberar sobre o caso e também sobre “o destino e a duração de investigações”, numa possível referência ao inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ofensas e ameaças aos ministros.
"A Presidência tem a convicção de que a força do Tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações. A Presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige", afirmou Fachin no início da sessão.
A investigação contra o jornalista Luís Pablo, que publicou as reportagens sobre Dino, é conduzida por Alexandre de Mores por conexão com o inquérito das fake news, relatado por ele. Os procedimentos tramitam em sigilo no STF.
