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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou nesta sexta-feira (17) que o Congresso derrubará o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado projeto de lei da “Dosimetria”, que pretende revisar as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação foi marcada para o próximo dia 30 pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta foi aprovada no ano passado por ampla maioria na Câmara e no Senado e vetada por Lula no começo deste ano, durante a cerimônia alusiva aos três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo Motta, a expectativa é de que a derrubada do veto conte com a mesma quantidade de votos dos deputados e senadores que aprovaram o projeto – de 291 deputados e 48 senadores.
“Eu espero que esse veto seja derrubado. [...] A expectativa, na minha avaliação, é que esse resultado da Câmara e do Senado venha a se repetir nessa possível votação”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados em entrevista à GloboNews.
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Hugo Motta afirmou que as negociações pela derrubada do veto serão iniciadas na próxima semana, após o feriado de Tiradentes, com os líderes partidários consultando as bancadas para “sentir se o ambiente é o mesmo”, de repetir a votação nas duas casas legislativas semelhante à aprovação no ano passado.
O projeto da Dosimetria, embora seja oficialmente direcionado aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que Motta considera que tiveram impostas penas exageradas, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária para se recuperar da pneumonia bacteriana que contraiu no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal.
“Esse projeto vem para distensionar as relações hoje existentes entre o Congresso e o STF. [...] E essa condição [projeto] construída pela Câmara e amplamente aprovada pelo Senado, que foi vetada pelo presidente da República, dá ao próprio Poder Judiciário a condição de, obedecendo aos pedidos dessas pessoas julgadas ou condenadas, de poder revisar essas penas e conceder uma possível redução, o que culminaria com a liberação de praticamente todas as pessoas que ainda estão presas devido ao 8 de janeiro”, pontuou.
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Dosimetria sim, anistia ampla não
Motta ainda ressaltou que o projeto da Dosimetria foi uma “construção possível” entre o Congresso, técnicos, o próprio Poder Judiciário e juristas para que as instituições da República pudessem “resolver esse problema sem criar uma nova crise institucional que seria muito ruim para o país”. No entanto, com o veto de Lula, diz o parlamentar, foi criada uma crise que “se alongou demais”.
“Ao longo de 2025, a principal matéria que pautou as discussões e momentos de tensão dentro do Congresso foram em torno dessa anistia que a Câmara e o Senado não concordaram uma anistia ampla, geral e irrestrita (pedida fortemente pela oposição mais próxima de Bolsonaro). Nós [Câmara] concordamos com uma mudança no Código Penal para possibilitar que o próprio STF, atendendo aos pedidos dessas pessoas, possa fazer essa revisão das penas”, completou.
Na justificativa do veto enviada a Alcolumbre, Lula afirmou que “a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”.
Durante a cerimônia, Lula não anunciou publicamente a decisão, deixando a cargo do locutor do evento que frisou o teor “integral” da assinatura. Pouco antes, em discurso, o petista enalteceu seu mandato, criticou os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, elogiou o Poder Judiciário pela condução do processo da suposta tentativa de golpe de Estado e frisou que todos os condenados “tiveram amplo direito de defesa, e foram julgados com transparência e imparcialidade”.
“E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou Power Points fajutos”, disparou em referência ao conjunto probatório apresentado contra ele quando foi condenado por envolvimento no esquema descoberto pela Operação Lava Jato.
