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Dados financeiros

PGR cobra Fachin sobre pedido da PF para acessar dados de pessoas com foro no caso Master

PGR cobra Fachin sobre pedido da PF para acessar dados de pessoas com foro no caso Master
Vice-PGR quer saber se Mendonça deu andamento ao pedido da PF e se dados do Coaf estão disponíveis aos demais ministros do STF. (Foto: Antonio Augusto/STF)

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo que reúne informações financeiras de pessoas e empresas relacionadas à investigação do Banco Master.

Em março, a Polícia Federal solicitou acesso a relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que estavam retidos por mencionarem pessoas com foro privilegiado no STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, quer saber se o ministro André Mendonça, que relatava o caso Master, deu andamento ao pedido feito pela PF.

Chateaubriand afirmou que a PGR só tomou conhecimento do conteúdo da representação da PF após a retirada do sigilo decretada por Fachin. De acordo com ele, o Ministério Público Federal (MPF) não foi consultado e não emitiu parecer sobre o pedido formulado pela autoridade policial ao Coaf. 

Em razão da falta de registros de andamentos posteriores nos autos tornados públicos, a PGR pediu ao relator que confirme se efetivamente não houve qualquer decisão judicial sobre a representação da PF e que esclareça, na hipótese de ter havido deferimento do pedido, se o material relativo ao Coaf já se encontra disponível para a consulta dos demais ministros do STF.

A nova manifestação da PGR é mais um capítulo da guerra de ofícios que tomou conta do STF após Mendonça retirar o sigilo do caso Master. Nesta terça (15), a Corte analisará o relatório da PF, tornado público por Mendonça, que revelou trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Master. 

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