Ouça este conteúdo
Após cinco meses de negociações com a cúpula do Congresso, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, terá a sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) submetida ao Senado nesta quarta-feira (29). A votação vem sendo encarada pela oposição e pelo governo como um ponto de inflexão institucional. Uma eventual aprovação é vista como a consolidação do perfil ativista da Corte. Já a rejeição pode significar o início do processo de reequilíbrio do Supremo e uma possível derrocada do PT.
Desde que foi anunciado como escolhido pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), em novembro e oficializado em abril, Messias gerou críticas da oposição, da sociedade e até de aliados do governo, temerosos com avanços da censura e outras pautas sensíveis. Sua indicação também deve significar um profundamento das conexões entre STF e Executivo.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta segunda-feira (27), à Jovem Pan News, que não há qualquer condição para o bloco de PL, Novo e Avante votar a favor de Messias, ressaltando que a eventual ida dele ao STF manterá o clima conflituoso no Brasil criado pelo próprio tribunal.
Sabatina é vista como chance de barrar consagração do STF ativista e pró-Lula
Marinho ressaltou que o indicado de Lula não trará o “novo olhar” necessário ao Judiciário e que a sabatina vai ser o momento de ver o AGU atuar como candidato. “Vamos ver se ele vai se expor perante ao colegiado e colocar as posições que deverá defender caso seja confirmado para a Corte”, disse.
Com ares de incerteza, a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é vista pela oposição como chance de barrar o desfecho tradicionalmente mais provável. O debate da indicação de Messias, maior desafio de Lula no Congresso, iniciaria novo rumo na política e no STF.
Nos bastidores, a avaliação predominante é de que a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá caráter protocolar, pois o governo já diz ter 14 dos 15 votos necessários.
Se o nome Messias for aprovado, uma votação em plenário será realizada na própria quarta-feira (29). Lá o cenário é mais incerto. O governo diz ter 45 votos, quatro além do mínino. Um levantamento do jornal O Globo apontou que Messias tem 25 votos favoráveis e 22 contrários que foram declarados publicamente por senadores. Outros 34 parlamentares não se posicionaram. A votação será secreta.
Eventual rejeição de Messias seria fato histórico após mais de um século
A escolha de Messias carrega um viés político que se sobrepõe ao técnico. A votação secreta transforma a sessão em espaço para sinalizações às bases eleitorais. Para reduzir os riscos de uma derrota, Messias intensificou a sua preparação, com reuniões e simulações de perguntas antes da sabatina.
O histórico recente da Casa reforça o peso político do processo de escolha de ministros do STF. Davi Alcolumbre, por exemplo, já havia retardado por 141 dias a indicação do ministro André Mendonça. No caso atual, Messias já conseguiu superar esse prazo, acumulando 160 dias até o dia da votação.
Uma rejeição de Messias seria histórica, a primeira derrota de um indicado ao STF desde 1894.
Já uma confirmação favoreceria muito o governo e o STF, mas por outro lado impulsionaria a campanha da oposição para eleger o máximo possível de senadores comprometidos com o impeachment de ministros na eleição deste ano.
Impactos da ida de Messias ao STF devem alcançar já as eleições de 2026
Relator da indicação, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) destacou como favorável a Messias a postura neutra de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. A votação é vista como o maior teste de Lula no Legislativo, com vitória provável, mas sujeita a oscilações de última hora.
Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a eventual aprovação de Messias para o STF tende a produzir impactos no equilíbrio interno da Corte, consolidando uma maioria no plenário articulada com o Executivo, em favor de pautas em tramitação e chegando até nas eleições deste ano.
Além do impacto institucional, a leitura política é de que Messias poderia assumir funções estratégicas no tribunal, ainda em tempo de interferir no ambiente eleitoral, sobretudo em julgamentos com reflexo político. Outrora opositor da indicação, Alcolumbre destravou o rito, mas sem apoio explícito.
Com Messias, primeira turma do STF se confirmará a mais próxima de Lula
Se aprovado, Messias ocupará a vaga na Primeira Turma do STF deixada por Luís Roberto Barroso. O colegiado passará a reunir três indicados recentes de Lula — o seu ex-advogado Cristiano Zanin, o seu ex-ministro da Justiça Flávio Dino e o próprio Messias — além de Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
A recomposição é vista como estratégica para o governo em julgamentos de leis aprovadas pelo Congresso e recursos ligados a investigações policiais. Com nomes de extrema confiança do presidente, a turma consolida também uma maioria em pautas que a Corte classifica como “soberania nacional” e “defesa da democracia”.
Nos bastidores, a candidatura de Messias ganhou impulso com apoio de grupos evangélicos e ministros do STF e com a ação do governo na busca por votos, incluindo oferta de cargos. Ao mesmo tempo, cresceram críticas ao seu histórico na AGU, sobretudo em casos sobre restrições à liberdade de expressão.
Bastidores da indicação de Messias revelam negociações e obstáculos
A avaliação de Messias pelo Senado ocorre após meses de negociação entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Legislativo. Embora anunciada em 2025 por Lula, a indicação demorou a avançar devido a embates, sobretudo com Alcolumbre. A retomada veio após uma recomposição do ambiente político.
A tramitação, porém, não ocorre sem resistência. Partidos de oposição já sinalizaram voto contrário, e a sabatina deve concentrar questionamentos sobre a trajetória do indicado, sua atuação à frente da AGU e posições em temas sensíveis, ampliando o tom eleitoral e potencial de desgaste público.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o seu partido fechou posição contra Messias e promete protestos na CCJ e no plenário do Senado. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o indicado, relembrando posições da AGU vistas como favoráveis a restrições de expressão no Brasil.
Votação ocorre em meio à pior crise de reputação do STF
A votação da indicação de Messias ocorre em meio à pior crise de imagem do STF, pressionado pelo desgaste do envolvimento de ministros com o escândalo do Banco Master, cenário que amplia cobranças por transparência e faz da escolha do novo ministro um teste de credibilidade diante do Congresso e da sociedade.
O advogado André Marsiglia sustenta que, apesar disso, a aprovação do chefe da AGU já estava definida antes mesmo da sabatina. Para ele, Lula só formalizou o nome após contar ter certeza de contar com votos suficientes no Senado, indicando ação baseada em trocas de favores e não numa avaliação séria dos senadores.
Analistas enxergam acerto entre Lula e Alcolumbre para viabilizar Messias
Para Marcus Deois, diretor da consultoria política Ética, Alcolumbre liderou e facilitou o processo de indicação. Segundo ele, a tranquilidade do governo ficou evidente ao absorver a derrubada do veto à dosimetria dos presos do 8 de Janeiro, reforçando a lógica de compensações que domina Brasília.
O cientista político Antônio Flávio Testa acrescenta que a votação se deve à bem-sucedida negociação entre Lula e Alcolumbre, que incluiu o apoio do petista ao senador Rodrigo Pacheco (PSB) para disputar o governo de Minas. Pacheco era o preferido do presidente do Senado para ocupar a vaga do STF.
Já Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, entende que a eventual aprovação de Messias pelo Senado “revela mais o funcionamento das relações entre Executivo e Senado do que o mérito da indicação”. Para ele, negociação prévia e controle do rito seguem sendo elementos centrais.
