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A Transparência Internacional no Brasil pediu nesta sexta-feira (25) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido e deixe de participar de decisões relacionadas ao caso Master. Para a entidade, a atuação de Gonet nas apurações levanta uma questão de possível conflito de interesses por uma suposta relação de proximidade com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro.
A manifestação foi divulgada antes de uma sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que analisa a possibilidade de abrir investigação sobre a conduta do procurador-geral na condução do caso. O relator, Francisco Sanseverino, votou contra a abertura da investigação.
A Transparência Internacional ressalvou que, até o momento, não há indícios conhecidos de que Gonet ou familiares tenham recebido recursos de Vorcaro ou de empresas ligadas ao ex-banqueiro. Também não há, segundo a organização, registro de ato praticado pelo procurador-geral para beneficiar Vorcaro.
“É grave, contudo, o fato de o procurador-geral ter aceitado viagem e entretenimento de luxo patrocinados por um empresário, ainda mais por se tratar de um banqueiro de notória má reputação, que já havia sido alvo de pedido de prisão em 2019”, afirma a nota.
Segundo a organização, as principais críticas à atuação de Gonet não estão relacionadas a um eventual favorecimento a Vorcaro, mas à condução de apurações envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade também questiona decisões relacionadas a investigações sobre suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo ministros da Corte.
“As principais críticas a Gonet não dizem respeito a um eventual favorecimento a Vorcaro, mas à sua omissão diante de indícios robustos de crimes graves de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo ministros do Supremo”, afirma a Transparência Internacional.
A organização acrescenta que, no caso de um relatório da Polícia Federal sobre Alexandre de Moraes, Gonet teria pedido o arquivamento embora seu próprio nome aparecesse no documento, situação que, segundo a entidade, “suscita uma evidente questão de conflito de interesses”.
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Investigações pendentes
A Transparência Internacional também defende que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente ao plenário do STF pedidos de investigação que ainda estejam pendentes e envolvam suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes atribuídos a ministros da Corte. A entidade sustenta que a análise dessas questões deve ocorrer dentro dos mecanismos institucionais previstos para o Ministério Público e o Judiciário.
Além do afastamento de Gonet das decisões relacionadas ao Caso Master, a organização propõe mudanças nas regras aplicáveis aos integrantes do Ministério Público. Entre as medidas sugeridas estão a criação de orientações e treinamentos para prevenir conflitos de interesses e a definição de regras para o recebimento de benefícios por membros do Ministério Público.
A entidade também defende que o Conselho Superior do Ministério Público Federal discuta com o Congresso Nacional uma eventual revisão da legislação sobre decisões de arquivamento em processos de competência originária da PGR. A proposta busca ampliar os mecanismos de controle sobre decisões tomadas diretamente pelo procurador-geral da República.
