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Poder do Estado x Autoridade Parental

Caso de crianças retiradas dos pais após contraindicação de vacinas completa um ano; juiz autoriza visitas

Segundo a defesa, as crianças foram vacinadas pelo Estado, mas ainda não foram devolvidas aos pais devido à resistência do casal em filmar ações dos agentes públicos no decorrer do processo.
Segundo a defesa, as crianças foram vacinadas pelo Estado, mas ainda não foram devolvidas aos pais devido à insistência do casal em filmar ações dos agentes públicos no decorrer do processo. Casal tentava provar abuso de poder, como alega em vídeo publicado pela Gazeta do Povo. (Foto: Arquivo pessoal / D.C.K.)

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O caso de duas crianças retiradas dos pais no final de 2025 em Arroio Grande, Rio Grande do Sul, após apresentação de laudos médicos que contraindicavam vacinas, completou um ano nesta quarta-feira (18). Os irmãos — um menino que estava com quatro anos e uma bebê de um ano e meio que ainda mamava no peito — foram retirados de casa por volta das 22h de 18 de novembro de 2025, passaram três meses em abrigo municipal e foram encaminhados para os avós maternos, sem contato com os pais. Os advogados denunciaram abusos do Estado no caso.

“Só agora, depois de nove meses [do último encontro entre os pais e as crianças], foram liberadas novamente as visitas”, afirma o advogado Luiz Ricardo de Almeida. Segundo ele, a defesa solicitou que pais e filhos passassem um dia inteiro da semana juntos para retomar a convivência. No entanto, o juiz autorizou apenas visitas supervisionadas com duração de uma hora e sem realização de gravações, fotos ou vídeos. A decisão foi emitida em 1º de novembro e, até esta quarta-feira (18), os pais realizaram três encontros com os filhos.

Agora, a defesa espera a devolução definitiva da guarda aos genitores. Para que isso ocorra, o juiz deve analisar relatórios encaminhados por assistentes sociais e psicólogos que acompanharem as visitas até dezembro.

É fundamental que o sistema de proteção atue pautado pela lei, garantindo que o direito constitucional à convivência familiar não seja sacrificado por interpretações subjetivas ou despreparo.

Caio Chaves Morau, doutor em Direito Civil e vice-presidente da Associação de Direito de Famílias e das Sucessões (ADFAS)

Enquanto isso, as crianças — que já estão com dois e cinco anos — seguem sob a guarda dos avós maternos, e os pais são obrigados pela Justiça a pagar pensão alimentícia. O caso está na 2ª Vara Judicial de Canguçu/RS, comarca que recebeu o processo após mudança de endereço dos irmãos. Anteriormente, eles moravam na cidade gaúcha de Arroio Grande.

De acordo com a defesa da família, os avós maternos que hoje estão com a guarda das crianças são responsáveis pela ação judicial que levou à alienação dos netos. Os avós vivem na região rural do município de Canguçu (RS) e perderam o contato com a filha Paola e o genro Douglas Kalaitzis, pais das crianças, após divergências familiares.

O que mantém as crianças afastadas dos pais, se elas já foram vacinadas?

Segundo nota do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) emitida em julho deste ano, a manutenção do afastamento total das crianças — por vídeo, telefone e pessoalmente durante meses — levaria em conta o “histórico de negligência constatado no caso”, já que investigações teriam apontado insalubridade e falta de higiene na residência da família, demora para registro civil da filha mais nova e falta de vacinação, colocando em risco a saúde dos infantes.

A Gazeta do Povo, no entanto, teve acesso ao exame de corpo de delito realizado na noite em que as crianças foram retiradas dos pais, em 18 de novembro de 2025. Segundo o laudo, assinado por médico perito, enfermeiro plantonista e Polícia Militar (PM), as crianças estavam em boas condições de saúde e “sem lesões aparentes”.

A defesa do casal afirma ainda que todas as exigências feitas pela Justiça foram cumpridas, já que, mesmo com diversos laudos mostrando contraindicação médica às vacinas, as crianças receberam os imunizantes após serem retiradas dos pais.

O advogado informa também que a residência considerada “insalubre” por conta de infiltrações não é mais a moradia do casal, e que a filha mais nova — que nasceu em parto domiciliar e, por não ter testemunhas, não teve registro aceito pelos cartórios da cidade — também foi devidamente registrada após exame de DNA. “Por que, então, essas crianças ainda estão longe dos pais?”, questiona o advogado.

Crianças só podem ser retiradas da família em situação de risco grave, explicam juristas

Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo garantem que crianças só podem ser retiradas da família diante de risco grave e concreto à integridade física ou psíquica do menor e que, mesmo diante dessa medida judicial, as decisões precisam respeitar a proporcionalidade e intervenção mínima.

“É fundamental que o sistema de proteção atue pautado pela lei, garantindo que o direito constitucional à convivência familiar não seja sacrificado por interpretações subjetivas ou despreparo na análise dos casos concretos”, pontuou o jurista Caio Chaves Morau, doutor em Direito Civil e vice-presidente da Associação de Direito de Famílias e das Sucessões (ADFAS).

Pais seguem sem ver os filhos por expor caso nas redes sociais

No entanto, segundo a nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em julho, o afastamento das crianças não ocorreria devido a risco grave e concreto à integridade física ou psíquica dos menores, mas seria uma decisão tomada pelo juiz após “resistência dos pais à rede de proteção”. Segundo a reportagem do TJRS, o casal não seguiria regras judiciais que proibiam gravações no decorrer do processo e teriam divulgado o caso nas redes sociais.

A defesa do casal, no entanto, já denunciou diversos abusos que teriam sido cometidos pelo Estado, e explicou que os pais filmavam as interações com Conselho Tutelar e demais órgãos de proteção para ter provas, já que não existiria outra forma de contestar relatórios falsos que teriam sido apresentados inicialmente pelos órgãos públicos.

O Conselho [Tutelar] viu as filmagens como insistência em dificultar a ação da rede de proteção, fez relatórios sobre isso, e o juiz puniu essa família com o acolhimento das crianças e a suspensão das visitas dos pais.

Defesa de Paola e Douglas Kalaitzis, que estão há um ano afastados dos filhos por filmar as ações dos agentes públicos

Em uma das filmagens, publicada em março deste ano pela Gazeta do Povo, uma conselheira tutelar chegou a afirmar aos pais que eles não precisavam gravar a visita, pois ela tinha fé pública. “Qualquer coisa que a gente disser vai ser contra ti”, afirmou a profissional, gravada pelo casal. As falas da mulher foram avaliadas pela defesa como “abuso de poder”.

Antes disso, no dia 30 de janeiro deste ano, os pais perderam seu direito de visitas após uma situação envolvendo gravações. Em encontro ao ar livre com as crianças — sob supervisão da Casa de Acolhimento de Arroio Grande —, um conhecido da família estaria filmando a interação, à distância, na praça. O encontro durou cerca de cinco minutos e foi encerrado quando os agentes públicos perceberam a possível gravação.

“O Conselho [Tutelar] viu as filmagens como insistência em dificultar a ação da rede de proteção, fez relatórios sobre isso, e o juiz puniu essa família com o acolhimento das crianças e a suspensão das visitas dos pais”, afirmaram os advogados do caso, ao alertarem que a retirada das crianças não poderia ter sido “ferramenta utilizada pelo juiz” nessa situação.

Segundo os advogados, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta diversas medidas para serem tomadas antes do acolhimento institucional. Além disso, a defesa aponta que “não existe proibição para gravar ações de agentes públicos”, mas, sim, “o princípio da publicidade e da transparência da administração pública”. Nesta quarta-feira (18), as crianças completaram um ano afastadas dos pais.

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