A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) e a deputada estadual do Rio de Janeiro Renata Souza, do mesmo partido, anunciaram neste sábado (16) que entraram com uma representação no Ministério Público do Rio de Janeiro e no Ministério Público Federal para derrubar a decisão judicial que revogou a proibição à apreensão preventiva de menores de idade nas praias do estado.
Na sexta-feira, a Justiça do Rio de Janeiro havia proibido a apreensão de adolescentes sem flagrante durante a Operação Verão. A única exceção seria a existência de ordem escrita da autoridade judiciária competente. A decisão foi publicada pela juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.
A medida foi bastante criticada devido aos impactos à segurança pública que a determinação poderia ocasionar. Após a decisão ser publicada, o governador Cláudio Castro questionou a medida e anunciou que o governo recorreria.
"Pela decisão, primeiro se espanca, mata e depois se atua? Pode isso estar certo? Acato e respeito a decisão da Justiça que proibiu as polícias de trabalharem de forma preventiva na Operação Verão – orla das praias. Vamos recorrer porque a decisão está errada. O princípio fundamental da segurança pública é a prevenção, que foi sequestrada nesta decisão”, publicou o governador nas redes sociais.
No dia seguinte, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou a decisão e restabeleceu a permissão à atuação habitual das polícias do estado. A revogação foi comemorada por Castro, que agradeceu ao presidente do tribunal, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, pela decisão. O governador ressaltou que a medida anterior impedia o Estado de exercer o papel de "abordagem preventiva" na Operação Verão.
“A ordem foi restabelecida. Não nos restou outra alternativa senão ir à Justiça para defender o direito à segurança da nossa população”, disse Castro nas redes sociais.
Entretanto, para as deputadas do PSOL, a nova decisão judicial se equivaleria a “racismo travestido de segurança pública”. As parlamentares a classificaram como “apartheid racial” e disseram que “a praia, um dos lugares mais democráticos do Rio de Janeiro, agora se torna mais um lugar hostil para juventude negra do Rio”.
Moraes eleva confusão de papéis ao ápice em investigação sobre suposto golpe
Indiciamento de Bolsonaro é novo teste para a democracia
Países da Europa estão se preparando para lidar com eventual avanço de Putin sobre o continente
Em rota contra Musk, Lula amplia laços com a China e fecha acordo com concorrente da Starlink
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião