Pais que fazem homeschooling podem perder guarda do filho após ordem de matrícula

Um casal de São Mateus do Sul, no Paraná, que ensina o filho de 10 anos no modelo homeschooling desde a alfabetização enfrenta o risco de perder a guarda exclusiva do garoto. A família recebeu uma intimação da Vara da Infância e da Juventude do município na última quinta-feira (3) estipulando prazo de cinco dias para que os pais se manifestem a respeito da matrícula na rede regular de ensino. Segundo a família, o prazo encerra nesta terça-feira (8), e o documento cita a possibilidade de guarda compartilhada com os avós, em caso de descumprimento.

"Nos intimaram a confirmar se manteremos nosso filho fora do sistema regular de ensino, e solicitaram que a gente se manifeste sobre relatórios sociais que tratam da possibilidade da guarda passar aos avós maternos", afirma o pai Alfredo Luiz Ferraz. "Isso é absurdo", continua.

A família já foi condenada ao pagamento de multa diária por manter a educação domiciliar e afirma que essa advertência relacionada à guarda compartilhada já havia sido citada nos dois processos judiciais que o casal responde devido à falta de matrícula.

É inacreditável estarmos passando por isso porque quem nos conhece sabe da nossa dedicação.

Muara Moreira Ferraz, mãe licenciada e pós-graduada em Geografia, que ensina o filho em casa desde a alfabetização

"Mas não nos apavoramos", afirma Alfredo. "Buscamos auxílio jurídico e vimos que, como não há qualquer situação de abandono, negligência ou maus-tratos aqui, aquilo não poderia acontecer, então continuamos oferecendo a melhor educação possível para o Benício", continua o pai, que também foi condenado ao pagamento de multa diária devido à opção educacional escolhida.

A intimação desta quinta-feira (3), no entanto, foi diferente das situações anteriores e preocupou a família. "Essa decisão do juiz Ricardo Piovesan afirma que o Ministério Público (MP) quer a concessão da guarda do nosso filho aos avós maternos por nossa persistência do descumprimento da determinação de matrícula e frequência escolar”, diz a mãe Muara Moreira Ferraz, ao informar que o juiz cita "medidas protetivas mais gravosas" em caso de manutenção da criança fora da rede regular de ensino.

“É inacreditável estarmos passando por isso porque quem nos conhece sabe da nossa dedicação”, aponta a mãe de 37 anos, ao relatar que ela e o esposo já comprovaram que não há abandono intelectual no caso e que o menino participa de diversas atividades de socialização. “Nossa família está pagando por fazer o bem.”

Mãe é formada em Geografia e conta com auxílio de outros 5 professores

Muara é licenciada e pós-graduada em Geografia, já trabalhou em escolas, e critica a baixa qualidade da educação pública. “O ensino é nivelado por baixo, então, quando o Benício ainda estava na minha barriga, decidi que faria homeschooling com ele”, conta a mãe, que divide o ensino do filho com outros cinco professores. "Um deles dá aulas de Português e Matemática, e os outros de Artes, Educação Física, Jiu-jitsu e Inglês."

As atividades, segundo ela, são registradas diariamente e seguem planejamento adequado para a idade. Além disso, a paranaense relata que incentiva o uso de experiências científicas durante as aulas e realização de projetos educacionais e ambientais.

“Ele e o pai até já escreveram um livro, que foi distribuído em diversas escolas da nossa região”, comemora Muara, informando que outra obra ligada a um projeto social também está em andamento.

Pai e filho escreveram um livro sobre conservação ambiental e distribuíram a obra a crianças da região. (Foto: Arquivo pessoal/Muara Moreira Ferraz)

Justiça alega que homeschooling não é regulamentado; família aponta que não há lei contra a prática

Segundo o casal, inúmeras fotografias, documentos e pareceres de professores sobre a formação e desenvolvimento do filho já foram anexadas aos processos, mas as decisões judiciais se concentram, principalmente, na ausência de matrícula e na falta de regulamentação federal para prática da educação domiciliar.

“Mas há lei que proíba o homeschooling?”, questiona o pai. “O que falta é apenas regulamentação federal”, diz, ao chamar o caso de "perseguição. Atualmente, não há lei federal sobre o homeschooling no Brasil, mas o STF reconheceu, em 2018, que a educação domiciliar é compatível com a Constituição do país e que precisa da regulamentação.

Família já foi condenada à multa diária de R$ 2 mil e perda de CNH; decisão foi revertida

Em um dos processos abertos contra o casal, Muara informa que eles chegaram a ser condenados, em primeira instância, ao pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil e à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de ambos. A decisão foi emitida em novembro de 2025, e a defesa do casal recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Segundo a família, a determinação do bloqueio de CNH foi suspensa em maio de 2026, e a multa foi reduzida para três salários mínimos e R$ 250 por dia, sem estabelecimento de valor máximo, o que faz com que a dívida siga aumentando. O TJPR manteve a obrigatoriedade de matrícula das crianças em rede de ensino regular, e a família pretende recorrer novamente.

A mãe ministra aulas ao garoto desde a alfabetização, e o pai o auxilia em projetos extracurriculares. (Foto: Arquivo pessoal/Muara Moreira Ferraz )