A família do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva entrou nesta quinta-feira (16) com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o juiz federal Sergio Moro. Segundo os advogados da família, o juiz violou a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e a legislação brasileira que trata de crimes de abuso de autoridade.
A representação é baseada em uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que considerou que Moro não tinha competência para determinar a interceptação telefônica do ex-presidente. Zavascki também entendeu que o juiz paranaense não poderia ter levantado o sigilo das gravações.
A defesa de Lula também reclama do cumprimento do mandado de condução coercitiva contra Lula e as buscas e apreensões realizadas na casa e escritório do ex-presidente e nas empresas de seus filhos na deflagração da Operação Aletheia - 24ª fase da Lava Jato -, em março deste ano.
“Na representação, também é demonstrado que o juiz chega a utilizar, na autorização de tais medidas, fundamentação que beira a ironia, como ao afirmar que a privação da liberdade imposta ao ex-presidente seria em seu benefício e para evitar tumulto”, dizem os advogados em nota divulgada à imprensa.
Para os advogados, os vazamentos dos áudios interceptados e as demais medidas impostas por Moro são “uma estratégia definida para incriminar Lula e seus familiares, mesmo sem existência de fatos concretos, mas apenas hipóteses e pensamentos desejosos”.
Procurada, a assessoria da Justiça Federal de Curitiba informou que o juiz Sergio Moro não vai comentar o assunto.
