Lei Orçamentária autoriza 51 mil vagas no governo federal

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Foi aprovado nesta quinta-feira (25), o texto final do projeto da lei orçamentária da União para este ano (confira aqui), com a previsão das receitas e despesas federais, incluindo a criação de 2.578 novos cargos e o preenchimento de 51.021 vagas na administração direta federal, o que não inclui o quadro de pessoal das autarquias, fundações e empresas da União.

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Geralmente, o orçamento de um ano é aprovado no ano anterior, já que o texto é necessário para organizar os gastos do governo. No entanto, a votação que deveria ter acontecido em 2020 foi adiada devido a pandemia e pelos trabalhos para viabilizar as eleições municipais no segundo semestre. Além disso, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve para embasar o orçamento, foi aprovada só no final do ano ou invés de ser votada antes do recesso parlamentar de julho.

Agora, com o orçamento aprovado pelo legislativo, as últimas etapas do trâmite são a sanção presidencial e a publicação no Diário Oficial da União.

Vagas autorizadas

De acordo com o anexo V do PLOA (Autorização para Despesas com Pessoal), alguns órgãos terão a criação de novas vagas, sendo que outros apenas estão autorizados a preencher cargos já existentes e que estão vagos devido a demissão, exoneração, morte ou aposentadoria. Outro detalhe é a que lista não inclui as autarquias, fundações e empresas da União, como as agências reguladoras (ANAC, ANA, ANVISA, ANTT, etc.), INSS, FUNAI, CEF e Banco do Brasil, já que, embora façam parte do governo federal, são pessoas jurídicas com orçamento próprio.

As vagas que poderão ser preenchidas neste ano ficaram distribuídas da seguinte forma:

Quadro de pessoal da União (49.889 vagas autorizadas)
Poder Executivo - Professores e Administrativo da Educação (33.829 vagas)
Poder Executivo - Outros órgãos Provimento (12.235 vagas)
Poder Executivo - Aeronáutica, Exército e Marinha (1.187 vagas)
Poder Executivo - Defensoria Pública da União (5 vagas)
Poder Legislativo - Câmara dos Deputados (70 vagas)
Poder Legislativo - Senado Federal (40 vagas)
Poder Legislativo - Tribunal de Contas da União (30 vagas)
Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (75 vagas)
Poder Judiciário - Superior Tribunal de Justiça (50 vagas)
Poder Judiciário - Justiça Federal (450 vagas)
Poder Judiciário - Justiça Militar (62 vagas)
Poder Judiciário - Justiça Eleitoral (982 vagas)
Poder Judiciário - Justiça do Trabalho (747 vagas)
Ministério Público Federal (97 vagas)
Ministério Público Militar (15 vagas)
Ministério Público do Trabalho (15 vagas)

No orçamento federal também estão inclusos alguns cargos do governo do Distrito Federal, cuja folha é custeada pela União.

Quadro de pessoal do Distrito Federal (1.132 vagas autorizadas)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (111 vagas)
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (178 vagas)
Polícia Militar do Distrito Federal (543 vagas)
Polícia Civil do Distrito Federal (300 vagas)

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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