Novo senado pode impor limites ao STF

A eleição para o Senado foi melhor para o bolsonarismo do que indicavam as previsões mais otimistas — e pior para Lula, para o PT e para o STF. O PL elegeu 19 senadores nas 54 vagas em disputa e será, de longe, a maior bancada da nova Casa. Igualmente importante, porém, foi a quantidade de aliados que chegaram ao Senado por outras legendas.

O resultado não produziu uma maioria bolsonarista capaz de fazer tudo o que quiser, mas criou um bloco político suficientemente grande para alterar a agenda da Casa — especialmente se Flávio Bolsonaro confirmar sua vitória no segundo turno.

Flávio entendeu que a eleição presidencial é apenas metade da batalha: a outra metade está no Senado. Por isso, ele transformou a escolha dos senadores em eixo de sua campanha, procurando construir uma rede que não dependesse exclusivamente do PL. O resultado mostrou que a estratégia funcionou melhor do que muitos esperavam.

As dobradinhas são a imagem mais eloquente dessa vitória. No Rio de Janeiro, Carlos Portinho e Carlos Jordy, ambos do PL, conquistaram as duas vagas. No Distrito Federal, Michelle Bolsonaro e Bia Kicis fizeram uma dobradinha inteiramente bolsonarista. Em Santa Catarina, Carol de Toni e Carlos Bolsonaro repetiram a fórmula. No Paraná, Filipe Barros, do PL, e Deltan Dallagnol, do Novo, foram eleitos. No Rio Grande do Sul, Sanderson, do PL, e Marcel van Hattem, do Novo, também levaram as duas cadeiras. Em São Paulo, Guilherme Derrite, do PP, e André do Prado, do PL, derrotaram Marina Silva e Simone Tebet.

O desenho é importante porque mostra que a direita não venceu apenas pelo desempenho do PL. Ela venceu também pela capacidade de coordenar votos entre partidos diferentes

Em vários estados, o eleitor foi levado a escolher dois nomes do mesmo campo político, mesmo quando eles pertenciam a legendas distintas. É uma diferença relevante: no Senado, mais importante que uma identidade partidária rígida é a possibilidade de formar maiorias para determinadas pautas.

O outro lado da fotografia é igualmente significativo. Ficaram fora da Casa nomes que representavam apoios importantes a Lula: Gleisi Hoffmann, derrotada no Paraná por Filipe Barros e Dallagnol; Benedita da Silva, no Rio; Marina Silva e Simone Tebet, em São Paulo; Manuela d’Ávila e Paulo Pimenta, no Rio Grande do Sul; Renan Calheiros, em Alagoas; Soraya Thronicke, em Mato Grosso do Sul; Eliziane Gama, no Maranhão; Leila do Vôlei, no Distrito Federal; Randolfe Rodrigues, no Amapá. É uma derrota de grande significado político para Lula.

Aqui entra o STF. O Senado é a única instituição com competência para processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. A condenação exige dois terços da Casa: 54 dos 81 senadores. Portanto, não: a direita não terá, sozinha, os 54 votos necessários para cassar um ministro do STF. Mas o novo quadro lhe dá uma bancada muito mais poderosa, capaz de se aproximar desse número com o apoio de senadores do centro, a depender do desenrolar dos acontecimentos.

Além disso, a maioria absoluta de 41 senadores já permite disputar o comando da Casa, influenciar a composição das comissões, aprovar boa parte das matérias que dependem de maioria simples e dificultar a vida do Executivo. Mas o impeachment de ministros do Supremo não será uma consequência automática desta eleição.

Há mais de uma centena de pedidos de impeachment contra ministros do STF parados, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vinha resistindo a dar andamento a eles. A nova composição aumenta fortemente a pressão sobre ele — ainda mais porque o próprio comando do Senado será renovado.

A presidência da Casa pode ser trocada em 1º de fevereiro de 2027, para um mandato de dois anos. Para ser eleito presidente, são necessários 41 votos. A direita chega à nova legislatura com força suficiente para ocupar esse cargo e para tornar a reeleição de Alcolumbre muito mais difícil do que parecia antes das urnas. Nomes como Rogério Marinho e Tereza Cristina já são cogitados.

Um presidente do Senado apoiado por uma maioria conservadora terá diante de si uma agenda que inclui segurança pública, endurecimento penal, liberdade de expressão, pautas de costumes, anistia aos presos políticos e outros temas que encontram forte resistência no atual campo governista. Algumas dessas matérias exigem apenas maioria simples; outras dependerão de negociações mais amplas. Em qualquer caso, o centro de gravidade da Casa terá mudado.

A segurança pública é talvez o exemplo mais evidente. A eleição de Guilherme Derrite em São Paulo, depois de sua passagem pela Secretaria de Segurança Pública, e a chegada de diversos candidatos identificados com uma agenda de endurecimento contra o crime dão ao tema uma base política mais robusta.

A liberdade de expressão será outro campo de batalha, especialmente diante dos conflitos acumulados entre plataformas digitais, Congresso e Supremo. E as chamadas pautas de costumes — aborto, drogas, educação, ideologia de gênero, família e direitos individuais — tendem a encontrar no novo Senado um ambiente mais receptivo à direita.

Isso não significa que todas essas propostas serão aprovadas. O Senado continuará sendo uma Casa de negociação, e o Centrão continuará tendo um peso decisivo. O que muda é o ponto de partida. A direita terá mais votos para negociar. Se Flávio confirmar sua vitória no segundo turno, já começará o governo com uma vantagem que Lula não teria: uma base política de senadores afinada com sua agenda e uma oposição muito menor dentro da Casa.

Ou seja: Flávio terá muito mais governabilidade. Um presidente não governa apenas com o número de votos que obteve para chegar ao Planalto. Governa com os votos que consegue reunir depois da eleição. E o Senado que emerge das urnas tornou essa conta muito mais confortável para Flávio. O ponto decisivo não é saber se haverá impeachment de ministro do STF. É saber se o Senado passará a exercer com mais intensidade os poderes que a Constituição lhe atribui.