A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a condenação do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo) no caso do PowerPoint. Em 2016, Dallagnol fez uma apresentação de PowerPoint para acusar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-procurador a indenizar o petista em R$ 75 mil por danos morais. Em abril deste ano, a ministra Cármen Lúcia rejeitou um recurso para suspender a decisão.
Dallagnol afirmou na noite desta segunda-feira (20) que a relatora "deveria saber" que a condenação "é inconstitucional".
"Até a AGU de Lula recorreu da decisão da ministra Cármen Lúcia que negou meu recurso contra a condenação do PowerPoint. O advogado da União responsável pelo caso relembrou que a condenação é inconstitucional e ilegal, algo que ela, como ministra do STF, deveria saber", disse o ex-procurador na rede social X.
Defesa da AGU
Além de representar o governo juridicamente, a AGU também é responsável por defender integrantes dos Três Poderes da República e do Ministério Público, mesmo que já tenham deixado o cargo, desde que o processo esteja vinculado "a atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares", de acordo com o artigo 22 da Lei 9.028/95.
Deltan Dallagnol solicitou a defesa da AGU em 2016, quando ainda era procurador, e segue sendo representado pelo órgão apesar de ter deixado o cargo no Ministério Público Federal (MPF) em 2021, informou a CNN Brasil.
O advogado da União Daniel Rocha de Farias, que assina o recurso, argumentou que agentes públicos não podem responder na Justiça por danos causados a terceiros no exercício da função. Ele afirmou que a própria Corte reconheceu essa prerrogativa em 2019. Farias defendeu a extinção do processo.
Caso a ministra não revogue a decisão, Farias solicitou que o caso seja encaminhado ao STJ para a realização de um novo acórdão. “Percebe-se, assim, que a inconstitucionalidade contida no acórdão recorrido é flagrante ou chapada, na medida em que autorizou a responsabilização direta de agente público por supostos danos por ele causados”, disse o advogado da União.
Condenação no caso PowerPoint
Os processos da Lava Jato contra Lula foram anulados após o STF considerar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) parcial na condução da investigação. O ex-advogado de Lula e atual ministro da Corte, Cristiano Zanin, questionou a conduta funcional de Dallagnol no episódio do PowerPoint.
Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da operação usaram a apresentação para acusar Lula de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”. Em 2022, o STJ condenou o ex-procurador a indenizar o petista em R$ 75 mil por danos morais. O valor corrigido pode chegar a R$ 100 mil.
Deltan recorreu ao STF contra a determinação do STJ. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a se manifestar pela anulação da condenação do ex-procurador em parecer encaminhado ao Supremo no ano passado.
No entanto, Cármen Lúcia considerou que a decisão da Quarta Turma do STJ está devidamente fundamentada. Ela destacou que não cabe ao Supremo reexaminar provas.
“Ressalte-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”, disse a relatora, em abril deste ano.
Na ocasião, o ex-procurador afirmou que o STF "livra os corruptos e penaliza a Lava Jato". "Lula foi isentado de devolver o dinheiro que roubou, segundo três condenações anuladas pelo STF, enquanto eu que combati a corrupção vou pagar por isso. Até quando corruptos sairão impunes e os agentes da lei pagarão o preço por lutar por justiça em nosso país?", disse Dallagnol, em nota.
O que explica o rombo histórico das estatais no governo Lula
Governo Lula corre para tentar aprovar mercado de carbono antes da COP-29
Sleeping Giants e Felipe Neto beneficiados por dinheiro americano; assista ao Sem Rodeios
Flávio Dino manda retirar livros jurídicos de circulação por conteúdo homofóbico
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião