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A discussão sobre a redução da maioridade penal entrou nas articulações de Hugo Motta (Republicanos-PB) para conquistar apoio da direita à sua recondução à presidência da Câmara dos Deputados em 2027. O movimento ocorre em meio à divisão do PL entre a adesão ao bloco do atual presidente, que permitiria ao partido disputar espaços na Mesa Diretora e em comissões estratégicas, e a preservação de uma posição independente, defendida por parlamentares resistentes a uma composição que também reúne o PT.
Motta tem usado a proposta da redução da maioridade penal para fazer um aceno aos parlamentares da direita. A expectativa é de que o presidente da Câmara coloque o tema para ser votado ainda neste ano pelo plenário.
Atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está tramitando em uma comissão especial, e o relatório deve ser apresentado até o final de novembro.
Apesar disso, parlamentares do PL ouvidos pela reportagem argumentam que levar o texto ao plenário neste momento seria apenas um gesto pequeno após o desgaste provocado pelo apoio de Motta à reeleição de Lula.
A resistência ao apoio ao nome de Hugo Motta ganhou um reforço público na última quinta-feira (12), quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que não apoiará a permanência do deputado no comando da Câmara. Em transmissão ao vivo realizada dos Estados Unidos, Flávio disse que o presidente da Casa não cumpriu compromissos assumidos com o bolsonarismo.
Entre as pautas apontadas está a da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e da redução das penas aplicadas a eles. “A minha opinião é de preservar os nossos princípios, os nossos valores e não ceder”, afirmou.
Flávio também acusou Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de favorecerem o governo Lula na tramitação de propostas de interesse do Executivo. Até o momento, Motta já recebeu o apoio de 15 partidos que elegeram 361 deputados federais, incluindo o apoio do PT.
A eleição para a Presidência da Câmara está marcada para 1º de fevereiro de 2027, quando começa a nova legislatura. A escolha será feita pelos próprios deputados, por voto secreto. O apoio das legendas, portanto, não significa que todos os seus integrantes votarão no mesmo candidato.
Na avaliação de Letícia Mendes, cientista política e especialista em Poder Legislativo na BMJ Consultores, a resistência de parte do PL a Hugo Motta está relacionada ao desgaste acumulado durante a atual legislatura, especialmente pela aproximação do presidente da Câmara com o governo Lula e pela condução de votações de interesse da direita.
“A bancada do PL foi construída principalmente dentro do bolsonarismo, então acaba que isso pesa na construção da estratégia do partido para o próximo ano”, afirma.
A especialista pondera, porém, que, mesmo fora do bloco de Motta, a sigla continuará tendo influência nas articulações da Casa, por ser a maior bancada e manter espaço nas negociações do Colégio de Líderes e na composição das comissões.
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PL quer ouvir deputados antes de decidir sobre apoio
O impasse de apoiar ou não a reeleição de Motta, que já vinha sendo levantado há semanas, foi reforçado durante um encontro organizado na semana passada pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, com a bancada em Brasília. A reunião contou com cerca de 90 dos 121 deputados eleitos pela sigla para a próxima legislatura.
"Não houve consenso, essa reunião serviu para apresentar os pontos que pesam a favor e contra a entrada do PL no bloco do Motta. Agora vai ser realizada uma consulta individual com todos os deputados", disse o senador Izalci Lucas (PL-DF) à Gazeta do Povo. Atualmente no Senado, Izalci vai assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados a partir do ano que vem.
A estratégia apresentada pela direção nacional prevê que cada deputado manifeste sua preferência por meio de um documento. A apuração ficará a cargo dos presidentes regionais do partido, e o resultado será anunciado posteriormente por Valdemar.
Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o processo deve levar cerca de 15 dias. Dos 121 deputados eleitos, 58 estão em primeiro mandato.
“Como nós ainda não temos uma unanimidade na bancada, o presidente Valdemar sobrestou a decisão de hoje. Ele enviará um documento individual reservado para cada parlamentar poder fazer o seu voto individualmente”, afirmou Sóstenes na ocasião.
Segundo o líder, a decisão precisa considerar as diferentes posições dos integrantes da bancada, que também reúne parlamentares sem experiência anterior na Câmara. Conforme apurou a Gazeta do Povo, durante a reunião com a bancada, Valdemar apresentou aos parlamentares os possíveis custos de deixar o bloco de Motta.
De acordo com deputados que participaram do encontro, o dirigente alertou que o PL poderia perder até 150 cargos comissionados na estrutura da Câmara caso optasse por permanecer isolado. O atual vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), também defendeu a composição com o presidente da Câmara.
A ala contrária ao acordo, porém, argumenta que a participação no bloco pode comprometer o discurso de oposição adotado pelo PL durante a campanha. O grupo questiona a aproximação com uma composição que também reúne o PT e considera que a conquista de cargos e presidências de comissões não garante influência efetiva sobre a pauta do plenário.
O peso da ala que defende uma candidatura própria na disputa pelo comando da Câmara
A resistência à aliança com Hugo Motta reúne parlamentares que defendem uma postura mais independente do PL na próxima legislatura. Entre os principais nomes estão os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Júlia Zanatta (PL-SC) e o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
O grupo argumenta que integrar um bloco que também reúne o PT poderia enfraquecer o discurso de oposição adotado pelo partido e gerar desgaste junto ao eleitorado. Nikolas, por exemplo, considera que a disputa não deve ser avaliada apenas pela possibilidade de ocupar cargos na estrutura da Câmara.
“Minha posição é que existem coisas maiores em jogo agora do que meras comissões, que são importantes, mas que agora o peso maior é uma resposta que a gente tem que dar ao povo brasileiro”, afirmou.
Durante as articulações internas, o deputado também mencionou Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Sóstenes Cavalcante como possíveis nomes para uma candidatura própria. Altineu Côrtes, por ser o atual vice-presidente da Câmara, também chegou a ser citado nas discussões.
O principal argumento dessa ala é que os votos obtidos por seus integrantes na eleição deste ano foram determinantes para o crescimento da bancada do PL na próxima legislatura. Em Minas Gerais, o partido elegeu 21 deputados federais, impulsionado pela votação histórica de Nikolas, que recebeu mais de 3,1 milhões de votos.
Nesse mesmo grupo, Júlia Zanatta (PL-SC) questiona a efetividade de um acordo que garanta ao PL o comando de comissões, mas não assegure influência sobre a pauta do plenário. Para sustentar o argumento, a deputada cita a tramitação da proposta de anistia.
Em 29 de outubro de 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia em que a votação estava prevista, e o encaminhou para outras comissões, sob a justificativa de que a matéria era complexa.
A mudança exigiria a criação de uma comissão especial, que não chegou a ser instalada por Lira. Para a deputada, o episódio demonstra que o controle de colegiados não garante, por si só, influência sobre o andamento das propostas.
“Nós estávamos no dia todos esperando para votar a anistia na comissão, na CCJ, e eles sabiam que a gente tinha maioria. O que o Lira, que era presidente da Casa, fez? O Lira fez uma manobra para tirar a anistia daquele dia de pauta. Foi uma manobra para a gente não votar naquele dia", argumentou a deputada.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também declarou que pretende orientar a bancada a votar contra a recondução de Motta.
“Eu, como líder da oposição, deixo claro nosso posicionamento. Defendo candidatura própria ou de um partido que queira disputar a eleição, haja vista que a Paraíba quer essa postura do líder da oposição”, afirmou.




