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STF

Moraes barra visita de Rogério Marinho e Tereza Cristina a Bolsonaro

Perda de poder: Alexandre de Moraes, durante sessão de 22 de outubro no Supremo. O ministro tentou responder a movimento de Mendonça com seu instrumento mais controverso, mas decisão lhe custou a relatoria.
Moraes relacionou os encontros a articulações político-partidárias para a eleição da Presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027 (Foto: Victor Piemonte/STF)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente recebesse os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

Na decisão desta segunda-feira (16), o magistrado afirmou que os encontros poderiam permitir a participação de Bolsonaro nas articulações para a eleição da Presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.

Moraes considerou notória a finalidade política das reuniões, diante das notícias sobre as articulações para a escolha do próximo presidente do Senado.

Além dos dois senadores, a defesa também pediu autorização para que Bolsonaro recebesse Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL.

“A Defesa não apresentou expressamente os fundamentados para as visitas; porém, é fato notório que as três reuniões têm por finalidade a participação direta do sentenciado JAIR MESSIAS BOLSONARO na coordenação, negociações e decisões político-partidárias sobre a futura candidatura à Presidência do Senado Federal”, escreveu o ministro.

Suspensão dos direitos políticos

Moraes avaliou que a participação de Bolsonaro nas negociações representaria exercício de direitos políticos, suspensos em razão de sua condenação criminal.

Para o ministro, a suspensão também alcança a organização e a participação em partidos políticos.

“A participação em reuniões, as articulações e as decisões em matérias de competência de partidos políticos, inclusive no tocante a escolha de candidaturas para a Presidência de Casa Parlamentar, fazem parte de atividade político-partidária e, portanto, integram o conjunto do que se denomina ‘Direitos Políticos’, estando, consequentemente, sujeitas à suspensão prevista no artigo 15, III, da Constituição Federal”, afirmou.

O ministro ressaltou que a prisão domiciliar não altera a suspensão dos direitos políticos nem autoriza o ex-presidente a usar sua residência como espaço de articulação partidária.

“O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos Direitos Políticos prevista constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária”, escreveu.

Disputa pela Presidência do Senado

Rogério Marinho e Tereza Cristina disputam espaço na oposição para enfrentar o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende concorrer à reeleição.

O PL oficializou Marinho como candidato em novembro. Tereza Cristina, por sua vez, mantém a intenção de disputar o cargo e defende a possibilidade de se tornar a primeira mulher a presidir o Senado.

Os dois parlamentares foram ministros durante o governo Bolsonaro. Uma das alternativas discutidas pelos aliados é um acordo para evitar candidaturas concorrentes, com a possibilidade de um rodízio: um deles disputaria a eleição de 2027 e o outro ficaria para a sucessão seguinte, em 2029.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para os encontros em datas definidas por Moraes, preferencialmente às terças, quartas ou quintas-feiras, respeitadas as regras de ingresso, fiscalização e segurança.

Correção

A versão anterior do texto mencionou incorretamente Bruno Scheid entre os nomes cuja visita a Jair Bolsonaro foi solicitada pela defesa. A decisão de Alexandre de Moraes cita Rogério Marinho, Tereza Cristina e Valdemar Costa Neto.

Corrigido em 16/11/2026 às 11:06

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